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Principais procedimentos para a PI

   
  1. A Organização deve ter uma estrutura de acordo com as leis de seu país;

  2. Os estatutos e as normas da Organização devem declarar claramente em seus objetivos a aplicação dos princípios da produção integrada;

  3. A Organização deve aplicar a PI mediante um conjunto de diretrizes (ou normas) apropriadas, que devem distinguir claramente as normas obrigatórias daquelas, apenas recomendadas;

  4. A organização deve realizar anualmente cursos introdutórios e obrigatórios para novos membros e para a formação sistemática da transferência de novos conhecimentos a seus membros;

  5. A organização deve firmar contrato escrito com cada um de seus membros que pratiquem PI indicando obrigações e proibições;

  6. A organização deve estabelecer e executar um sistema de avaliação e controle que supervisione e avalie periodicamente as atividades e os prejuízos dos membros que pratiquem PI;

  7. A organização deve estabelecer um comitê de recursos e estabelecer um procedimento legal para resolver as disputas, o qual deve conter uma lista de sanções para as possíveis violações cometidas por membros individuais;

  8. Os agricultores membros devem:

  1. declarar por meio de contrato escrito que tentará praticar a PI na sua exploração agrária de acordo com as diretrizes da organização a que pertença; 

  2. declarar que procurará entender e seguir as diretrizes de sua organização;

  3. que realizará anotações completas e verdadeiras nas Cadernetas de Campo de sua exploração;

  4. que não utilizar-se-á de má fé nos certificados e etiquetas emitidas;
    que permitirá o livre acesso à sua exploração, visitas de inspetores anunciadas pelos agentes de controle autorizados pela organização e por órgãos certificadores;

  5. estar tecnicamente qualificado para levar sua exploração agrária de acordo com os princípios da PI;

  6. levar registros da exploração de acordo com as normas e enviar a agentes de controle e de avaliação autorizados dentro de prazos estabelecidos;

  7. assistir a cursos introdutórios da PI e completar com êxito um período de transição preparatório antes de ser reconhecido;

  8. seguir as normas e regulamentos dos cursos de aperfeiçoamento organizados pela organização de PI para cumprir os requesitos de órgão certificador de qualidade e para sua formação profissional permanente.

Utilização da marca de PI

A utilização da marca (selo) de produção integrada também deve ser direcionada através da publicação de normas oficiais, uma vez que existe a necessidade de diferenciar as produções agrícolas obtidas de sistemas de produção tradicionais daqueles garantidos pela produção integrada.


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