Na Comunidade Comum Européia, a padronização dos requisitos e critérios para empresas certificadoras são editadas e oficializadas nas normas européias, entretanto a implementação prática de cada país é orientada pelas diretrizes estabelecidas pelos respectivos Ministérios da Agricultura dos países componentes, através das portarias editadas em Diário Oficial. A Espanha, em especial, estabelece suas normas no âmbito das comunidades autônomas, que estabelecem seus próprios procedimentos orientadores de inspeção e de certificação.

Dessa forma, os produtores que aderirem ao sistema de produção integrada, além de receberem a credencial de filiação a esse sistema de cultivo também assumem o compromisso prévio de cumprir o regulamento de produção estabelecidos pelas normas, assim como a submeter-se a inspeções específicas e controles técnicos. Também devem possuir uma forma única de documentar os registros de campo referentes às operações culturais e fitossanitárias realizadas em sua propriedade, pré-estabelecida para o produto, conhecida como “cadernos de campo” ou “cadernetas de campo”.

O período de vigência e revogação da autorização de utilização da marca de produção integrada também é pré-estabelecido na admissão do produtor ao sistema de PI, podendo ser revogada ou suspensa caso seja detectada, pelas inspeções de auditorias, não conformidades com as normas pré-estabelecidas que retratem procedimentos não autorizados ou reincidências sucessivas.

Assim, para o produtor ingressar, permanecer e manter-se autorizado a praticar PI, deve cumprir as seguintes condições mínimas:

1. arcar com as responsabilidades técnicas de produção e de controle inseridas no contexto da produção integrada;

2. participar de cursos de formação em produção integrada credenciado pelo governo ou pertencer a associações ou entidades que disponham de pessoal técnico habilitado;

3. registrar em cadernetas de campo as operações e práticas de cultivo e controle, apresentando-os sempre que solicitados pelas inspeções periódicas e auditagem por entidades de controle credenciadas para o controle e certificação de PI.

Uma vez dentro das especificações, o produtor pode fazer uso do selo de produção integrada, reconhecido facilmente pelo consumidor por logomarca associada.