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Quinta-feira, 24 de julho de 2014




Especialistas se reúnem em Jaguariúna para definir estratégias de utilização de agrotóxicos em minor crops

17.3.2008

O objetivo principal foi discutir a inclusão das pequenas culturas na Norma que regulamenta a Lei de Utilização de Agrotóxicos no país

Em uma iniciativa inédita o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa solicitou a formação de um grupo de trabalho composto por 22 pesquisadores de institutos, empresas e universidades públicas e privadas (Embrapa – oito Unidades de Pesquisa: Agroindústria de Alimentos, Algodão, Amazônia Ocidental, Clima Temperado, Meio Ambiente, Milho e Sorgo, Mandioca e Fruticultura, Uva e Vinho); Instituto Biológico de São Paulo; Universidade de Taubaté – Unitau; Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e Unesp de Botucatu, SP, além de especialistas do próprio Mapa para discutir a utilização de agrotóxicos nas minor crops. Especialistas discutem os LMR de agrotóxicos para as minor crops (pequenas culturas)
Foto: Eliana Lima

Os objetivos da reunião, que ocorreu por três dias em março de 2008 na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Mapa, foram estudar, debater e subsidiar com alternativas viáveis a proposta da Instrução Normativa Conjunta n⁰ 20 do Mapa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, de 27 de abril de 2006, levada na ocasião à Consulta Pública. Ela institui critérios e procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para as minor crops (pequenas culturas), ou seja, culturas com suporte fitossanitário insuficiente. Segundo a Norma, são aquelas para as quais falta ou há número reduzido de agrotóxicos e afins registrados, o que acarreta impacto sócio-econômico negativo, em função do não atendimento das demandas fitossanitárias. A inclusão destas culturas na monografia dos agrotóxicos registrados para uso agrícola no Mapa também foi outro ponto debatido no encontro.

De acordo com os pesquisadores envolvidos, o grupo de discussão foi formado principalmente porque até o momento apenas as grandes culturas, denominadas representativas, são consideradas no estabelecimento dos LMR’s. A Instrução Normativa diz que “representativas são as culturas eleitas dentro de um grupo de culturas em função de sua importância econômica, área de cultivo, consumo humano, disponibilidade de agrotóxicos registrados ou similaridade de problemas fitossanitários, a partir da qual os LMR’s podem ser extrapolados temporariamente para as demais integrantes do grupo”. Assim, estas culturas definem o LMR para uma cultura não representativa, aquela que não tem o suporte fitossanitário adequado. “O mesmo agrotóxico aplicado no tomate, considerada uma cultura representativa, também seria aplicado em pimentão, berinjela, jiló, pimenta e chuchu, não representativas, até a realização dos estudos para determinar os LMR’s”, explica Wagner Bettiol, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e um dos organizadores do encontro.

Problemas à vista

No entanto, segundo ele os problemas aumentam quando as pequenas culturas dentro dos grupos representativos das hortaliças, ornamentais e frutíferas são consideradas. "Basicamente não existem produtos registrados para a maioria dessas pequenas culturas e o uso de agrotóxicos por área é mais intenso do que nas grandes. Assim, são constantes as notícias de contaminação com agrotóxicos nesses alimentos", salienta o pesquisador. Um bom exemplo é o morango.O morango é uma das pequenas culturas em que mais se utiliza agrotóxicos.
Foto: Arquivo Embrapa

A especialista do Mapa, engenheira agrônoma Marcella Alves Teixeira, concorda com Bettiol quando diz que desse modo, não tendo registro para pequenas culturas os produtores acabam usando produtos destinados a outras culturas, que já possuem farto material com estudo de resíduos. “As pequenas culturas não têm estudos suficientes para determinar a quantidade de resíduos que pode haver no produto sem causar problemas de contaminação ao consumidor final”, informa ela. Por exemplo, o produto que é usado em cebola (cultura representativa) é usado pelos agricultores também em cebolinha. “A cebola se come o bulbo e o agrotóxico é aplicado na parte aérea, já na cebolinha as folhas é que são consumidas”, compara.

O mercado brasileiro de agrotóxicos gira em torno de US$ 4,495 bilhões e de US$ 4,244 bilhões de dólares (2004 e 2005) de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal – Sindag. Nesses valores não estão incluídas as vendas para os usos em pecuária. Desse total, em 2005, 40,8%; 30,9% e 23,7% foram para o mercado de herbicidas, fungicidas e inseticidas, nesta ordem. A cultura da soja é a líder do total utilizado (50%), acompanhada por algodão (10%); milho e cana-de-açúcar (7%); tratamento de sementes (4%); trigo, café e citros (3%) e arroz (2%). As demais culturas, entre as quais as hortaliças e as frutíferas correspondem a 11% do mercado. Analisando estes dados, Bettiol enfatiza que comparando as informações de 1990 com 2000 em relação ao consumo de agrotóxico (herbicidas, fungicidas e inseticidas) em ia – ingrediente ativo por unidade de área, observa-se um aumento constante para todas as principais culturas. “Durante esse período as recomendações básicas em gramas de ingrediente ativo por hectare para os produtos modernos foram consideravelmente reduzidas. Entretanto, o uso por área foi consideravelmente aumentado”, salienta ele.

Para piorar ainda mais a situação ocorre a seleção de organismos resistentes aos agrotóxicos; o desequilíbrio ambiental; as doenças iatrogênicas (surgem devido ao uso de agrotóxicos); a eliminação do controle biológico natural e a menor resistência das plantas a pragas e doenças. Isso colabora com o aumento do uso de agrotóxicos, apesar da evolução destes produtos, dizem os pesquisadores. Bettiol informa ainda que aliado a esse fato, mas vivendo a realidade do agronegócio brasileiro, encontram-se os técnicos que precisam receitar os produtos fitossanitários para essas pequenas culturas. “De um modo geral, as receitas são fictícias, não pela falta de ética dos técnicos, mas pela impossibilidade da recomendação”.A engenheira agrônoma Marcella Alves Teixeira do Mapa ministra palestra sobre o tema
Foto: Eliana Lima

Para o coordenador geral de Registro de Agrotóxicos e Afins do Mapa, o engenheiro agrônomo Luís Eduardo Pacifici Rangel, o processo de construção da legislação de qualquer área passa por ciclos de regulamentação e de desregulamentação. Segundo ele, “é um movimento necessário para a inclusão de novos atores nos segmentos regulados, consequentemente trazendo maior equilíbrio ao setor”, informa. “Estas ferramentas legais devem cumprir seus objetivos básicos e no caso da legislação de agrotóxicos deve prever os conceitos de qualidade e segurança da inclusão destes produtos no mercado”, salienta. “O Mapa vive constantemente a tensão de regular estas variáveis a ponto de manter equilibrado um mercado muito sensível e com conseqüências para toda a sociedade”, diz Rangel.

Essas informações não são exclusivas para a realidade brasileira. Entretanto, outros países já estão elaborando programas para reverter esse quadro. No Brasil, o Mapa está fazendo a sua parte, chamando os especialistas no assunto para propor uma nova regulamentação na área. O especialista do Mapa, engenheiro agrônomo Carlos Ramos Venâncio, diz que “pouquíssimos países têm a arquitetura de inter-relação de três órgãos oficiais e também de três ministérios (Mapa, Ibama e Anvisa) na questão do registro de agrotóxicos como o Brasil”, enfatiza. De acordo com ele, o Mapa financiará os testes de eficiência agronômica e os testes de resíduos para as minor crops. As instituições que se interessarem em fazer os testes receberão apoio financeiro.

Produtos alternativos

Para Rangel a agricultura brasileira é bastante complexa. Ele explica que a evolução dos agrotóxicos quanto a sua qualidade e menores impactos faz com que os produtos mais antigos se tornem obsoletos. “Há, portanto, uma substituição natural das velhas moléculas por outras mais modernas. Esta substituição, no entanto, leva em conta apenas as questões relativas à tecnologia enquanto que, para a agricultura nacional, principalmente a pequena agricultura, que garante a alimentação da população com hortaliças e frutas, deve pesar mais o fator econômico de acesso à tecnologia de controle de pragas”, enfatiza. Ele diz que moléculas mais antigas são de domínio público o que reduz seu custo. Portanto, a retirada de um produto fitossanitário do mercado e sua substituição por uma nova molécula acarretam um custo vinculado a esta tecnologia que pode impactar significativamente no custo dos produtos agrícolas e, consequentemente, na segurança alimentar da população.A cebolinha (centro) é considerada uma cultura com suporte fitossanitário insuficiente
Foto: Miguel Angelo da Silveira

Já Bettiol enfatiza que além dos agrotóxicos deve ser considerada a situação dos agentes de biocontrole e outros produtos alternativos ou biocompatíveis, como por exemplo, a do leite para controlar oídios e óleos naturais para o controle de pragas, que apesar de não causarem danos ao meio ambiente, não podem ser recomendados oficialmente. Nesse contexto, incluem-se todos os produtos utilizados na agricultura orgânica para fins fitossanitários.

Pensando em todos estes problemas dos LMR’s nas culturas e principalmente nas com suporte fitossanitário insuficiente, o Mapa pediu a formação do grupo de discussão, para que estas culturas consideradas não representativas, mas que representam a pequena agricultura, que garante a alimentação da população com hortaliças e frutas, sejam devidamente incluídas na Norma.

Resultados

No desenvolvimento dos trabalhos no grupo de discussão os pesquisadores salientaram que estas considerações demonstram a necessidade de uma forte atuação da Embrapa em conjunto com o Mapa, o Ibama e a Anvisa para tentar reverter o aumento do uso de agrotóxicos por área, além de desenvolver alternativas a estes produtos e às pequenas culturas.Participantes da reunião técnica realizada em março em Jaguariúna
Foto: Eliana Lima

No encontro elaboraram também uma carta contendo algumas recomendações importantes. Eles dizem que “apesar de constatarmos que é grande o número de princípios ativos registrados para algumas culturas consideradas com suporte fitossanitário insuficiente, resolvemos manter uma lista ampla para permitir o desenvolvimento de pesquisas com essas culturas pelas instituições credenciadas”. Na ocasião foi discutida a real necessidade da utilização de agrotóxicos para resolver parte dos problemas fitossanitários dessas culturas, ficando evidente que o maior problema é o uso de agrotóxicos em desacordo ao recomendado pelo MIP – Manejo Integrado de Pragas.

Assim, sugerem que o Mapa considere a urgente necessidade de implementar as seguintes estratégias para modificar esta situação e assim permitir que os conceitos de MIP sejam utilizados “de fato” no país: estabelecer um programa de racionalização do uso de agrotóxicos; capacitar agricultores, extensionistas e técnicos em práticas de MIP; fazer cumprir a regulamentação de exibição de propagandas de agrotóxicos; revisar e desburocratizar o receituário agronômico, de modo a resgatar a sua credibilidade e melhorar a atuação dos órgãos fiscalizadores; fomentar a discussão dos problemas fitossanitários junto à sociedade; instituir políticas desvinculando o financiamento agrícola do uso obrigatório de agrotóxicos; recuperar o sistema oficial de assistência técnica; exigir a apresentação da produtividade das culturas nos laudos de eficiência dos agrotóxicos; divulgar regularmente os resultados de eficiência, resíduo e praticabilidade agronômica; tornar público o acesso aos laudos técnicos de registro de agrotóxicos; estabelecer política para a redução da quantidade de princípio ativo aplicado por área; estimular o desenvolvimento de métodos biocompatíveis de controle dos problemas fitossanitários; incentivar o mercado para o uso de técnicas alternativas de controle fitossanitário, inclusive com instrumentos legais e creditícios; adequar a legislação para o registro e a regulamentação do uso de técnicas alternativas de controle; solicitar parecer técnico de especialistas sobre o portfólio de princípios ativos registrados por cultura para verificar a necessidade de sua ampliação/redução; definir uma política de pesquisa e desenvolvimento, na qual todos os projetos/programas de melhoramento genético contemplem, primordialmente, a resistência aos problemas fitossanitários; implantar e/ou ampliar a execução de programas de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente; intensificar a fiscalização em todas as fases do ciclo de produção/consumo de agrotóxicos; promover a atualização da grade curricular de profissionais de Ciências Agrárias; estabelecer normas e padrões de qualidade para a aplicação dos agrotóxicos.

Eliana Lima
Jornalista, MTb 22.047
Embrapa Meio Ambiente

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